RECOMENDAÇÕES PARA REORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO NAS FARMÁCIAS E PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM SITUAÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19

O Programa Farmácia Popular do Brasil, dentre as medidas adotadas para redução de contato social, alterou a periodicidade da dispensação e quantidade dos medicamentos dispensados pelo Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” para até 90 (noventa) dias, em caráter excepcional para todos os medicamentos e as fraldas geriátricas. Isso estará acontecendo em nosso município e divulgamos essa informação pra você cidadão.

O DAF/SCTIE/MS, considerando a necessidade da adoção de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID19), informa que, em caráter excepcional e temporário, foram ampliados os prazos e as quantidades autorizadas de todos os medicamentos dispensados nas drogarias e farmácias credenciadas ao Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. A medida visa reduzir a circulação de pessoas e evitar maior exposição da população ao CORONAVÍRUS.

Antes, o Programa autorizava a dispensação dos medicamentos em quantitativo suficiente para o tratamento correspondente ao período de um mês, conforme as especificidades de cada doença, levando o paciente à farmácia mensalmente. 

A partir do dia 23/03, segunda-feira, pacientes poderão retirar, em um único atendimento, o quantitativo suficiente para realizar o tratamento por até 90 dias, ficando dispensados de voltar à farmácia por até três meses. Essa alteração é válida para todos os medicamentos e correlatos ofertados pelo Programa, incluindo as fraldas geriátricas. 

Outra alteração importante foi a flexibilização do Programa quanto à comprovação de representação legal para pacientes impedidos de ir pessoalmente às farmácias credenciadas. Nesses casos, para aqueles pacientes que ainda não possuem a procuração, excepcionalmente enquanto durar a situação de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID19), não será exigido o reconhecimento de firma em cartório.

Para orientar os pacientes, disponibilizamos o link do modelo da procuração https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/MODELO-EXEMPLIFICATIVO-DE-PROCURACAO-PARTICULAR---PFPB.pdf

Cabe ressaltar que, durante a pandemia, poderá ser apresentado qualquer modelo de procuração, desde que constem todas as informações previstas no modelo disponibilizado pelo MS. 
Para recordar, isto será valido para todas as farmácias que possuem a logomarca do Governo Federal do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” a partir de segunda-feira dia 23/03. 

Não fique de fora dessa, previna-se, cuide-se, fique em casa!

Data de Publicação: sábado, 21 de março de 2020

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