Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor faz reunião para tratar de trabalhos do PROCON

Na última quinta-feira (25), o Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor – CONDECON promoveu uma reunião na sede do Procon Municipal a fim de discutir parcerias na força de trabalho e analisar os projetos que envolvam a educação para o consumo consciente.

Na oportunidade, foi discutido sobre a estatística dos trabalhos na modalidade presenciais e online, que estão sendo desenvolvidos pelo órgão, bem como os trabalhos de orientação e conscientização por meio de visitas aos estabelecimentos comercias.

O Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor – CONDECON, é composto pela presidente do órgão, a Coordenadora Executiva do Procon, Maria de Lourdes Riedel, e mais por 14 membros titulares e suplentes, indicados pelos representantes das respectivas secretarias: Educação; Finanças; Agricultura; Vigilância Sanitária; e membros da sociedade civil - Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapemirim e Marataízes (CDL) e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A previsão legal, da instituição do conselho de Defesa de Proteção do Consumidor e suas atribuições têm previsão legal na Lei complementar nº 1.882 de 21 de junho de 2016.