Prefeitura realiza Audiência de Lançamento da Revisão do Plano Diretor Municipal

A Prefeitura de Marataízes, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, realizou na noite da última quinta-feira (14), a Audiência de Lançamento da Revisão do PDM. Durante a audiência, foram apresentadas as diretrizes, objetivos e etapas do processo de revisão aos munícipes, bem como a coleta de contribuições e sugestões da comunidade de maneira eficiente e em consonância com os interesses da população de Marataízes. Na ocasião, estiveram presentes a Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Ivete Batista, e demais secretários municipais.

O Plano Diretor Municipal é um instrumento norteador de ações de planejamento e desenvolvimento urbano em nosso município, e visa identificar e delimitar as áreas urbanas e rurais, traçando estratégias para o seu desenvolvimento. O objetivo é assegurar, em forma de lei, o direito à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer.

O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos básicos de política urbana, e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Com isso, o PDM deve ser revisado a cada dez anos, segundo o Estatuto da Cidade. Em Marataízes, especificamente, ele é necessário para adequar o planejamento urbano à demanda atual do município, garantindo o uso democrático e sustentável do solo, captar recursos financeiros, direcionar a expansão urbana, priorizar investimentos, etc.

"Esta foi apenas uma Audiência Inaugural, com propósito de apresentar à população a equipe responsável, empresa contratada, metodologia de trabalho e a importância da participação popular. Contudo, já pudemos ouvir alguns anseios da população e me sinto muito feliz por fazer parte deste momento, na certeza que, com a ajuda consciente do nosso povo, faremos um trabalho de Excelência. Sendo a Audiência Pública o momento em que damos ao cidadão a oportunidade de manifestar a sua vontade, e que vemos exercida a Democracia, reforço a importância da participação da sociedade nesse processo, representada nos diversos setores, e principalmente dos nobres Edis, que, além de representarem suas respectivas comunidades, são quem, ao final farão a validação desse trabalho. Importante pois que, nossos trabalhos sejam acompanhados de perto, desde o início", afirmou a Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Ivete Batista.


Você também pode contribuir deixando sugestões no espaço PDM, através do site da Prefeitura de Marataízes. Para acessar é só clicar no link abaixo: https://gestaodecidades.drz.com.br/marataizes/