Procon Municipal

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Procon orienta sobre vendas para o dia dos pais

10 de agosto de 2023 às 00h00.

O Procon de Marataízes iniciou na última terça-feira (08), visitas aos comércios locais com o objetivo de orientar os lojistas. Uma vez que com a aproximação da data festiva do Dia dos Pais, a procura por presentes tende a aquecer o comércio. Por esse motivo, o Procon- Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor, que é vinculado à Procuradoria Geral do Município está realizando durante esta semana, entre os dias 8 e 12, uma ação recomendatória aos proprietários de estabelecimentos que comercializam produtos mais vendidos nesta época do ano.

Os estabelecimentos visitados receberam orientação quanto a atenção à precificação de produtos expostos à venda, condições de pagamento, política de troca de produtos, exposição de placa informativa e disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Coordenadora do Procon de Marataízes, Maria de Lourdes Riedel, explicou baseado na legislação 8.078/90 sobre a política de troca de produtos. E destaca que quando a troca é motivada por insatisfação pessoal, não há previsão legal que obrigue o fornecedor a realizar a troca. E por isso, o consumidor deve estar atento a política praticada por cada estabelecimento.
“Tal política deve ser repassada ao consumidor, pelo lojista, na hora da venda, de maneira prévia, deixando a informação clara sobre a possibilidade da troca, o prazo para que ela seja processada e os documentos necessários”, explicou a coordenadora.

Já para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o seu direito de arrependimento, como base no Código de Defesa do Consumidor, desde que esteja dentro do prazo legal previsto no art. 49 do CDC.
Compra realizada fora do estabelecimento comercial são aquelas realizadas pela internet, por telefone, redes sociais, catálogo, aplicativos de mensagens ou de outra forma que o consumidor não tenha a possibilidade de ter um contato físico com o produto que está adquirindo ou contratando, concluiu a coordenadora.

Para mais informações, entre em contato com o Procon através do tel: (28) 3532-1317 e/ou pelo e-mail: procon@marataizes.es.gov.br.

(20 de janeiro de 2023)

Procon municipal realiza pesquisa de preços dos materiais escolares em Marataízes

Com a entrada do ano letivo 2023, os pais e responsáveis já começam a se planejar para as compras dos materiais escolares. A orientação do Procon para quem precisa economizar na hora de adquirir os produtos, é pesquisar bastante antes de comprar.

Entre os dias 04 e 10 de janeiro de 2023, uma equipe do Procon Municipal de Marataízes visitou 08 estabelecimentos no seguimento de papelaria do município, realizando pesquisa de preços dos materiais escolares. Foram coletados preços de 19 produtos, com uma comparação do maior e menor valor praticado.

O Procon ressalta que itens de uso coletivo, de higiene pessoal e de limpeza ou taxas para suprir despesas como água, luz, telefone, impressão e fotocópia, não podem ser inclusos, bem como não podem serem exigidos pela escola, visto que a Lei 12.886/2013, veda tal exigência. Aos fornecedores a orientação é para que seja emitida a nota fiscal do produto, bem como mantê-los com precificação visível ao consumidor a fim de evitar conflitos.

Por fim, o consumidor deve verificar se o produto que pretende adquirir é essencial, pois produtos adquiridos em loja física não lhe garante direito de arrependimento, conforme prevê o art. 49 da Lei 8.078/90.

Clique aqui para conferir os preços!

(12 de janeiro de 2023)

Procon realiza visita aos postos de combustíveis do município

Prevendo o fim do o decreto presidencial, o qual suspenderia as cobranças dos impostos nos combustíveis, diversos postos do país e alguns do Município, anteciparam o aumento dos preços com base na incidência de PIS e CONFINS, os quais estariam suspensos até o dia 31/12/2022.
Vale ressaltar que na data do dia 02/01/2023 o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.157/23 prorrogando a isenção de impostos para a gasolina e o etanol até 28 de fevereiro, e para o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha até o fim de 2023.(Saiba mais)

(20 de dezembro de 2022)

PROCON de Marataízes encerra 2022 com sucesso em mutirão de negociação de dívidas

Foi realizado na última semana, dos dias 14 a 16, o 2º Mutirão de Negociação Dívidas, promovido pelo Procon Marataízes, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Marataízes. O mutirão contou com a participação de bancos, operadoras de cartão de crédito, financeiras, estabelecimentos comerciais e empresas de telecomunicações. (SAIBA MAIS)

(14 de outubro de 2022)

PROJETO CONSUMO CONSCIENTE NAS ESCOLAS

A Prefeitura de Marataízes, através do Procon Municipal, vem realizando nesta semana das crianças uma série de atividades com o objetivo de orientar os alunos da rede municipal de ensino sobre a necessidade do consumo consciente.(SAIBA MAIS)

(06 de outubro de 2022)

SERVIDORES DO PROCON REALIZA AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O OUTUBRO ROSA

Nesta quinta-feira (06), a coordenadora do Procon Municipal, Lourdes Riedel, se reuniu com sua equipe de colaboradores para um momento de reflexão e oração em favor da campanha do Outubro Rosa. O momento foi marcado por um café da manhã entre a equipe.( Leia Mais)

(22 de setembro de 2022)

MUTIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A DACASA

Mutirão de renegociação de dívidas para os clientes da Dacasa, será realizado em parceria com o Procon de Marataízes.

A ação acontecerá na Sede do Órgão nos dias 28, 29 e 30 de setembro, no horário de 08:30 as 16:30h.(saiba mais)

(02 de setembro de 2022)

PROCON INFORMA GRANDE OPORTUNIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O BANESTES

O Procon Municipal de Marataízes informa que algumas Instituições Financeiras estão apresentando grandes oportunidades para quitação de débitos através de feirão de Negociação de dividas.(Saiba mais)

(31 de agosto de 2022)

PROCON DE MARATAÍZES E ITAPEMIRIM SE REUNIRÃO A FIM DE FORMALIZAR PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DíVIDAS.

Em decorrência do alto índice de consumidores enquadrados na lei do superendividamento e o aumento da procura por proposta para liquidar através acordo viável para quitação dos débitos, o Procon Municipal de Marataízes por meio da Coordenadoria, planeja contatar empresas prestadoras de serviços, instituições financeiras e fornecedores de produtos a apresentarem manifestação de interesse em participar de eventos de mutirões com finalidade de resolver de forma administrativa e harmônica. (Saiba mais)

(24 de junho de 2022)
DEFESA DO CONSUMIDOR