Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

Titular: IVETE BATISTA DA SILVA

Competência Cargos Ocupados e Salários

É órgão integrante de Administração Geral, diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo, tendo como âmbito de ação a coordenação e integração do planejamento setorial e global através do assessoramento aos órgãos da Prefeitura, a elaboração do Plano Geral de Governo, Plano Plurianual e sua atualização, Plano Diretor Urbano e Lei de Diretrizes Orçamentárias; a promoção de informações visando a atração, localização, a prestação de serviços, manutenção e desenvolvimento de iniciativas industriais e comerciais de sentido econômico para o Município; a articulação com os órgãos federal e estadual de planejamento, desenvolvimento econômico e sustentável, competindo-lhe, ainda:
I - elaborar os projetos de obras públicas, instruir os pedidos de alvará de funcionamento;
II - fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas;
III - promover a captação de recursos e a prestação de contas e prestar assessoria a conselhos municipais;
IV - articular internamente discussões estratégicas que formulem as políticas e os projetos prioritários da Administração;
V - participar do processo de discussões do orçamento popular e da elaboração dos orçamentos anuais e dos Planos Plurianuais, fornecendo dados, informações e avaliações técnicas;
VI - implementar um banco de dados com informações socioeconômicas municipais.