PREFEITURA DE MARATAÍZES

ASSUNTOS

ACESSO À INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Lei n° 2.024/2018 Data: 17/10/2018 Situação: Aprovada Dispõe sobre o procedimento para se obter acesso à informação no âmbito do Poder Executivo de Marataízes e dá outras providências.
Lei n° 1.647/2013 Data: 05/12/2013 Situação: Aprovada ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1355, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES E A LEI N° 1564, DE 17 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 1.609/2013 Data: 26/08/2013 Situação: Aprovada DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 1.564/2013 Data: 17/01/2013 Situação: Aprovada DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 1/2002 Data: 11/10/2002 Situação: Aprovada Lei Orgânica do Município de Marataízes Estado do Espírito Santo