ANALÍTICO DAS RECEITAS de 01/01/2023 a 31/12/2023

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Atualizado em: 07/12/2023 00:00:00   |   Último lançamento: 05/12/2023

10000000000 - Receitas Correntes 337866682.91
11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31805364.26
11100000000 - Impostos 28070042.04
11120000000 - Impostos sobre o Patrim. 7779762.44
11125300000 - "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 1532469.51
11125000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6247292.93
11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 9894007.27
11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 9894007.27
11140000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv. 10396272.32
11145100000 - Impostos sobre Serv. 10396272.32
11200000000 - Taxas 3735322.22
11210000000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 824601.14
11210100000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 747625.75
11215000000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 76975.39
11220000000 - Taxas pela Prestação de Serviços 2910721.08
11220100000 - Taxas pela Prestação de Serviços 2910721.08
12000000000 - Contribuições 5162230.80
12400000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5162230.80
12410000000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 5162230.80
12415000000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 5162230.80
13000000000 - Receita Patrimonial 9893132.78
13100000000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 18397.41
13110000000 - Explor. do Patrim. Imobiliário do Estado 18397.41
13110200000 - Concessão,Permissão,Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públ. 18397.41
13200000000 - Valores Mobiliários 9874735.37
13210000000 - Juros e Correções Monetárias 9874735.37
13210100000 - Remuneração de Depósitos Bancários 9874735.37
19000000000 - Outras Receitas Correntes 2271969.77
19100000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 76877.10
19110000000 - Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais 76877.10
19110100000 - Multas Previstas em Legislação Específica 76877.10
19900000000 - Demais Receitas Correntes 149543.23
19990000000 - Outras Receitas Correntes 149543.23
19991200000 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 5102.66
19999900000 - Outras Receitas 144440.57
19200000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2045549.44
19220000000 - Restituições 2045549.44
19229900000 - Outras Restituições; 2045549.44
17000000000 - Transferências Correntes 288733985.30
17200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28160371.23
17210000000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 25366788.12
17215000000 - Cota-Parte do ICMS 21072534.75
17215300000 - Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico 8716.61
17215100000 - Cota-Parte do IPVA 4052482.36
17215200000 - Cota-Parte do IPI - Municípios 233054.41
17290000000 - Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal 888390.72
17295300000 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 165584.92
17295100000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 672808.00
17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF 49997.80
17220000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 530601.59
17225200000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º 530601.59
17240000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 411670.94
17245100000 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Prog.s de Educação 411670.94
17230000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 962919.85
17235000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 962919.85
17500000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas 45244199.63
17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 45244199.63
17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 45244199.63
17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 215329414.45
17160000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 430744.84
17165000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 430744.84
17130000000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 9982904.16
17135000000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das Ações 9982904.16
17140000000 - Transferências de Rec. do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3477937.87
17145300000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE 322482.45
17145200000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 885669.68
17145000000 - Transferências do Salário-Educação 2269785.74
17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais 162531340.79
17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 162531340.79
17150000000 - Transf. de Rec. de Complement. da União ao Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica e de Valoriz 5366690.64
17155000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 5366690.64
17190000000 - Outras Transf. de Rec. da União e de suas Entidades 1582435.55
17199900000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1582435.55
17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União 31957360.59
17115200000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3423.14
17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 31934430.40
17115500000 - Cota-Parte do Imposto Sobre Oper. de Crédito,Câmbio e Seguro,ou Relativas a Títulos ou Valores Mobil 19507.05
20000000000 - Receitas de Capital 21523825.25
24000000000 - Transferências de Capital 21523825.25
24200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19876576.25
24220000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 18380926.00
24229900000 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 18380926.00
24290000000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados 1495650.25
24299900000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados 970230.25
24295100000 - Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação 525420.00
24100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 1647249.00
24110000000 - Transferências. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS 1547249.00
24115100000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estrut. da Rede de Serv. 1547249.00
24140000000 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 100000.00
24149900000 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100000.00
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